A lição chinesa

Vivemos num mundo de liberdade sexual. Libertinagem, pode-se dizer assim. Podes dormir com quem bem entenderes e ninguém, nem as autoridades, podem fazer nada. Podes até envolver-te nas actividades mais nojentas, infecciosas e horrendas que a lei nada pode fazer.

Isto só por si é um sinal de que o Patriarcado já deixou de existir há muito tempo. Os patriarcados são sistemas em que as mulheres pertencem a um homem. O marido depois de casarem, o pai antes, ou o chefe da casa no caso de se tratar de uma serva de algum tipo. Esta pertença explica-se pela preciosidade da mulher para a manutenção do ecossistema social. Existe o perigo do parto, as doenças relacionadas com o aparelho genital feminino, a fraqueza física e emocional, etc. Então, o natural é as mulheres serem sempre reguladas, mas ao mesmo tempo protegidas, por um homem.

No mundo pré-moderno, esta regulamentação existia sob forma de legislação. Esta legislação era tão imponente como as legislação das finanças e da propriedade moderna.

A legislação matrimonial da China Imperial é abrangente e, ao mesmo tempo, interessante. Mais interessante ainda são as suas leis na fornicação. A fornicação pertencia à legislação criminal, desde o primeiro esboço de código civil dos primórdios da Dinastia Tang em 624 d.C., conhecido para nós como 唐律疏義 tánglü shūyì. Mais importante: a violação era considerada fornicação forçada, um crime mais severo, mas não completamente diferente. Uma diferença abismal entre um código civil que durou à volta de 1300 anos e o presente de supremacia feminina em que a violação é vista como o pior crime que um homem pode cometer, onde nem é preciso apresentar provas do crime.

O que se segue são pequenos excertos do código civil da Distania Qing (1644-1911) sobre a 犯姦 Fornicação:

凡和姦杖八十. Qualquer fornicador é condenado a 80 vergastadas em praça pública.

  • O 杖 zhang era um pau grande com uma superfície plana. As vergastadas com o zhang eram uma das piores penas criminais aplicadas. Era normalmente aplicado na lombar ou nas costas. Se usado com suficiente força, matava um homem saudável após 50 vergastadas. O máximo tradicional eram 200, por isso nunca era usado com muita força. Subornos ao carrasco podiam fazer os seus braços amolecer antes da aplicação penal. Ainda assim, 80 vergastadas por fornicação pacífica e consensual são muitas vergastadas. E não se esqueçam, mais de 80% do sexo que acontece na sociedade moderna é fornicação. Pensem nisso.

有夫者杖九十. Se ela tem marido, 90 vergastadas.

強姦者絞. Violadores [literalmente “fornicadores à força”] são enforcados.

  • Não imediatamente, a maioria das penas de morte só eram emitidas após uma vasta investigação. Mas os violadores eram enforcados, ponto.

未成者杖一百流三千里. Tentativa (não concretizada) de violação equivale a exílio a 3000 li.

  • Um li eram mais ou menos 570m, por isso tentar violar alguém dava exílio a 1700km.

凡問強姦須有強暴之狀婦人不能掙脫之情亦須有人知聞及損傷膚體毀裂衣服之屬方坐絞罪 – “Todos os casos de violação requerem prova da violência, e provas de que a mulher não conseguiu escapar. Também é preciso haver testemunhas e dano na pele bem como na roupa, para a pena de enforcamento ser válida.”

若以強合以和成猶非強也. “Se a relação sexual começa forçada mas acaba consentida, então não foi forçada.”

  • Um ponto muito importante. Isto foi um comentário adicionado à lei posteriormente ao decreto inicial. Dá que pensar, que casos promoveram esta clarificação.

姦幼女十二歲以下者雖和同強論. Fornicação com uma rapariga com menos de 12 anos é tratado como violação – forca.

其和姦刁姦者男女同罪. No caso da fornicação e sedução for consensual, o homem e a mulher cumprem a mesma pena.

姦生男女責付姦夫收養. Se a fornicação resulta num nascimento, o fornicador macho é obrigado a educar a criança.

  • Muito interessante. Grande parte da irresponsabilidade sexual da actual sociedade é, também, devida à irresponsabilidade masculina. Se queres fornicar, então vais levar vergastadas à frente de todos e educar a criança. Be a man.

強姦者婦女不坐 Mulheres violadas não são condenadas.

[如人犯姦已露而代]私和姦事者各減[和刁強]二等 . Quem, sabendo que ocorreu fornicação, não o denunciar às autoridades mas ajuda os criminosos a chegar a um acordo privado, recebe a mesma pena com 2 degraus a menos. 60 vergastadas com o zhang.

De certeza que há legislação muito mais agressiva para os comportamentos sexuais desviantes… Mas isso fica para outro post. Estou a pensar escrever sobre o actual sistema político chinês, que se está a provar muito mais eficiente que o sistema ocidental. Se calhar é porque os chineses ainda tomam alguns destes conselhos milenares em peso.

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